EFEITOS DIFERIDO E EXPANSIVO

EFEITO DIFERIDO

O efeito diferido ocorrerá sempre que o conhecimento do recurso depender da admissibilidade de outro recurso. Esse efeito é um dos menos aceitos doutrinariamente, já que vários doutrinadores compreendem como sendo, na realidade o efeito devolutivo.
Segundo a Jurisprudência do TJ-ES: EMENTA - CONSTITUCIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INSULINA GLARGINA (HUMALOG) - ALTO CUSTO - EFICÁCIA- DISPONIBILIDADE DE MEDICAÇÃO SIMILAR PELO ESTADO - MATÉRIAS INTIMAMENTE LIGADAS AO MERITUM CAUSAE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, deve ser antecipada a tutela no sentido de fornecer os medicamentos pleiteados, máxime quando, por meio de profissional credenciado e de exames clínicos, é evidenciada a ineficácia dos fármacos disponibilizados na rede pública.Os questionamentos quanto à eficácia, custo e a existência de fármacos similares, por estarem intimamente ligados ao mérito da causa a quo e dependerem de dilação probatória, não podem ser analisada neste recurso, em razão do efeito diferido inerente ao agravo interno. Recurso conhecido e improvido.
"O efeito diferido ocorre quando nos deparamos com aqueles recursos que para que haja o seu prosseguimento faz-se necessário a interposição e o recebimento de outro recurso. E traz como exemplo clássico o caso do recurso adesivo". (LIMA, Alcides Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. 2. Ed. Rev. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976).

EFEITO EXPANSIVO
O efeito expansivo concentra-se na ideia de que, a interposição do recurso pode repercutir alcance maior do que o pretendido pelo recorrente. O efeito expansivo do recurso pode ser um efeito expansivo objetivo, que refere-se a possibilidade de que a decisão proferida no recurso atinja atos ou fatos que não foram objeto do recurso, ou um efeito expansivo subjetivo, nesse efeito é possível que pessoas não envolvidas no