Efeitos da Posse

Páginas: 9 (2229 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2013
Resumo
Dentro do ordenamento jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz.
Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias.
Sumário
1)Introdução 2) Ações Possessóriasou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4) Nunciação de Obra Nova 2.5) Ação de Dano Infecto 2.6) Embargo de Terceiro Senhor e Possuidor. 3) Considerações Finais. 4) Referências
1. Introdução
Os efeitos da posse são as consequências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as consequências que a lei ou norma jurídica lhesatribuir. Embora o Código Civil Brasileiro, dedique os artigos 1210 à 1222, a elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria.
Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e aqueles adeptos dadenominada unicidade. Estes últimos sustentam que a posse produz um único efeito, o mesmo Orlando Gomes, argumentava que sendo a posse a exteriorização da propriedade, todos os efeitos advêm da propriedade, sendo, portanto, o único efeito da posse.
Atualmente, entende-se que a posse gera vários efeitos, sem chegar a extremos ou exageros. Maria Helena Diniz, por sua vez, segue o ensinamento do juristaClóvis Beviláqua e elenca os efeitos com base num “caráter analítico e didático”1.
Desta feita, temos sete efeitos da posse:
I. O direito ao uso dos interditos;
II. Percepção dos frutos;
III. O direito de retenção por benfeitorias;
IV. A responsabilidade por deteriorações;
V. A posse conduz à usucapião;
VI. Em caso de contestação do direito do possuidor, o ônus da prova cabe aoadversário, dado que a posse se estabelece pelo fato;
VII. O possuidor tem posição mais favorável em atenção à propriedade, cuja defesa se completa pela posse.
Podemos observar que, trata-se de um assunto amplo, tanto em seu conteúdo, quanto em sua discussão, não visamos esgotar o tema, portanto, vamos nos ater ao estudo dos interditos possessórios ou ações possessórias, como efeitos da posse.
Nãoabordaremos a Ação de Imissão de Posse, cujo fim era aquisição da posse por via judicial, pois, apesar da posição doutrinária de Maria Helena Diniz e outros doutrinadores, este tipo de ação não se encontra especificada em nosso atual Código Civil, acreditamos ser um objeto de estudo que merece ser especialmente aprofundado, fugindo, portanto, do escopo do presente trabalho.
2. Ações Possessórias ouInterditos Possessórios
Conforme a classificação de Beviláqua, seguida por Maria Helena Diniz (2011), “o possuidor tem o poder de invocar os interditos possessórios”2. Explica Carlos Roberto Gonçalves3 (2012) que, se trata de uma forma evoluída dos antigos interditos do direito romano, que de fato representavam ordens do magistrado. Atualmente são também denominadas Ações Possessórias.
Dessaforma, é um importante efeito da posse a possibilidade de seu possessor propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, e assim, salvaguardar seus direitos, repelindo tais agressões continuando na posse, conforme dispõe o nosso Código Civil, no art. 1210.
Portanto, os interditos possessórios são meios de proteção da posse, através da heterotutela, isto é,recorrendo aos meios legais para defender a posse contra qualquer ameaça à ela.
Ensina Maria Helena Diniz (2011)4 que são três os fundamentos desses interditos: a) proteção da posse por ser ela a exteriorização do domínio; b) proteção da posse por meio de ações especiais para facilitar a defesa da propriedade, não necessitando que o proprietário prove seu direito em cada caso; c) proteção da posse,...
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