Efeitos da Posse

Para o CC de 1916, a teoria que prevalecia era a de Savigny…

Pergunta: O que prevalece no CC atual? A teoria de Savigny ou a de Ihering?

O Art. 485 de CC 1916 dizia: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.

TEORIA DE SAVIGNY “ = Teoria Subjetiva”

Para Savigny a posse nada mais é do que o poder de dispor fisicamente da coisa sempre com animus de onsidera-la sua, defendendo-a contra a intervenção de qualquer outra pessoa. São dois os elementos fundamentais para a sua caracterização:

ü Corupus: entendido como elemento material, que consiste no poder físico sobre a coisa;

ü Animus: revela-se elemento intelectual já que há de ser considerada a vontade de ter como sua, a coisa.

“animus rem sibi habendi”

TEORIA DE IHERING = “Teoria Objetiva”

Considera que a posse é o exercício da propriedade, sua crítica em relação à teoria de Savigny, consiste na distinção entre corpus e “animus”, vez que para Ihering, o “animus” está intrinsecamente ligado a corpus. Além disso, afirma Ihering que a proteção da posse se verifica apenas pelo fato de ser ela a exteriorização do domínio, já que o possuidor seria o proprietário da coisa por presunção.

Em relação à natureza jurídica Savigny entende que a posse é um direito e um fato. Já Ihering afirma que a posse é um direito.

Obs. Como já visto anteriormente: Há uma dicotomia entre as doutrinas. Existem divergências. Algumas defendem ser apenas pessoal, outras, obrigacional “propter rem”, e também, as que defendem ser mista. Ou seja, há discussão entre os doutrinadores sobre, se o Direito Real, é pessoal, obrigacional ou suigeneres.

Já a teoria Subjetiva e Objetiva se dá se a posse é de fato ou de direito.

Explicação: a exemplo da mãe que deixa o marido e leva os filhos “possui a guarda de fato”, até a decisão do juiz. No Direito Real também a guarda é de fato. Posse não é uma apropriação, o fato de eu ser a