Efeitos Da Posse Slide

Efeitos da Posse

Heterotutela?? Conjugação: Direito Civil + Processo Civil.
De acordo com o nosso sistema, podem ser objeto de proteção a posse de:
- Bens móveis
- Bens imóveis
Ordenamentos de orientação francesa limitavam as possessórias aos imóveis.
Legitimidade:
Art. 926 CPC: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.”
Obs1: O detentor???
Obs2: O sucessor causa mortis (herdeiro), encontra-se numa posição privilegiada, pois a lei presume uma continuidade da posse (Vide art. 1207, CC).
Obs3: O direito de tutela também pode ser pleiteado por quem tem a posse injusta??
Jurisconsulto Paulo: "Qualquer que seja o possuidor, tem, justamente porque é possuidor, mais direito do que aquele que não possui."
Obs4: Possuidores diretos e indiretos possuem ações possessórias contra terceiros, e também um contra o outro.
Lei do inquilinato:
Art. 5º – “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.”
Legitimidade Passiva:
Autor da ameaça, turbação ou esbulho.
Terceiro que recebeu a coisa esbulhada. Ler art. 1212, CC.
Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos.
Se a turbação ou esbulho forem causados por pessoas privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores.
Ação pode ser proposta também contra o Poder Público???
More privatorum = agindo como um particular.
Ex. A administração pública, sem seguir o procedimento administrativo invade o seu terreno e começa a construir um hospital.
Obs: LIMINAR???

Importante:
As ações possessórias decidem em caráter provisório o direito à posse!
Ou seja, o objetivo das ações possessórias NÃO é julgar a posse definitiva.
Tem como objetivo a proteção interina da posse.
O êxito de quem demanda depende de dois requisitos:
1. Comprovação de sua posse
2.Comprovação da prática de ameaça, turbação ou