EFEITO TRANSLATIVO: Desnecessário prequestionamento de matéria de ordem pública em fase recursal

Páginas: 4 (970 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
DANIEL FERNANDES DE SOUSA
RGM 257.114











EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSALUNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
DANIEL FERNANDES DE SOUSA
RGM 257.114










EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSALMOGI DAS CRUZES – SP
2014
EPÍGRAFE























"Em qualquer magistratura, é indispensável compensar a grandeza do poder com a brevidade daduração."
Barão de Montesquieu


SUMÁRIO

1. Apresentação...................................................................................
1
2.Objeto..................................................................................................
2
3. Objetivos............................................................................................
2
4.justificativa......................................................................................
2
5. Problema............................................................................................
3
6.Hipótese...............................................................................................
3
7. metodologia......................................................................................
3
8.levantamento bibliográfico.....................................................
4

















1. Apresentação

O presente projeto visa o estudo do efeito translativo,instituto do processo civil previsto na parte de recursos. Primeiramente, será necessário esclarecer do que se trata o efeito translativo, fazendo menções inclusive a outros institutos do direito.

Ademais,visa-se analisar qual o verdadeiro sentido da palavra ordem pública, a qual é citada diversas vezes pela doutrina com os artigos 267, § 3º e 301, § 4º do Código de Processo Civil, mas ninguém...
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