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14/09/2015

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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - mês 06/2012

MÓDULO I
ASPECTOS GERAIS
ROTEIRO
1.
2.
3.
4.

INTRODUÇÃO
EFD - Contribuições
ASSINATURA DIGITAL
OBRIGATORIEDADE
4.1. Aplicabilidade da Lei 12.546/2011
5. DISPENSA da EFD-Contribuições
5.1. Demais Situações de Dispensas
5.2. Pessoa Jurídica Inativa
5.2.1. Conceito de Pessoa Jurídica Inativa para Fins da EFD
5.3. Pessoa Jurídica Imune ou Isenta do IRPJ
5.4. Consórcio
5.5. PJ Sujeita à tributação do IRRF com Base no Lucro Real ou Presumido
6. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA)
7. PRAZO PARA A TRANSMISSÃO
8. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS – ARQUIVOS
DIGITAIS
9. MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA EFD NO PRAZO LEGAL
9.1. Recolhimento em DARF
10. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
10.1. Prazo Para a Transmissão
10. 2. Efeitos
11. COORDENADOR – GERAL DE FISCALIZAÇÃO
TREINAMENTO

1. INTRODUÇÃO
A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, regula a Escrituração Fiscal Digital da
Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras operações e informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em arquivo digital, bem como no registro de apuração das referidas contribuições, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
2. EFD - Contribuições
Conforme Art. 2º, da IN RFB 1.252/2012, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela Instrução
Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das
Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a qual obedecerá ao disposto na presente
Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da:
I - Contribuição para o PIS/Pasep;
II - Cofins; e