Educação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Camila Dias Bastos........................................RA: 6580309256 Cleide Cavalcanti de Oliveira.........................RA: 6506282794 Isabel Cristina dos Santos: ..............................RA: 6582335299. Marcelo Silva de Oliveira................................RA: 7149510283 Neiderames Cavalcante da Silva Santos..........RA: 6944443420

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação da professora tutora a distância: Rosemary Leonovos Verrone e professora tutora presencial: Sinara Penteado.

SANTO ANDRÉ - 2013

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

A forma de como se organiza a educação regular no Brasil se dá em sistemas de ensino da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
De acordo com a LDB/1996, os princípios que devem nortear a educação brasileira são: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de