Educação

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE
José Amauri Alves de Sousa [e-mail] Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes

Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor deficiente quem ficaria a margem do arcabouço protecionista da Lei Maior. Extensa é a lista de artigos Constitucionais, Leis, Decretos, Estatutos e Portarias, que demonstram os seus direitos e garantias, responsabilizando a família e o governo, não pelo direito a uma vaga em uma escola especial, mais sim pela matricula em uma escola comum que o inclua, aceitando sua diferença, sem tratá-lo de forma desigual. A educação inclusiva é um direito adquirido, e é através dela que o professor procura integrar o menor portador de deficiência ao sistema educacional comum, por isso tem papel fundamental na formação destes novos cidadãos. Palavras-chave: Menor deficiente, educação inclusiva, família, governo

Introdução A pessoa portadora de deficiência, assim como todas as outras, possui os mesmos direitos, o tratamento igualitário dispensado a todos é pressuposto básico de uma sociedade justa, todavia esta igualdade se trabalhada da mesma forma, gera uma disparidade que só fará ressaltar as diferenças, fazendo emergir do íntimo humano o preconceito inerente ao homem. Rui Barbosa, dentro de sua magnitude, expressou a realidade da igualdade brasileira ao pronunciar a famosa Oração aos Moços no ano de 1920 aos recém-formandos da antiga Faculdade de Direito de São Paulo que “a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam” e em seguida acrescentou “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade