Educação

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - UMA ABORDAGEM CRÍTICA

1. Introdução

Em fins de 1995, capitaneada por um dos objetivos do Plano Real ( desindexar a economia ), surgiu uma lei tipicamente fiscal que extinguia a correção monetária nas demonstrações financeiras. A partir de então, quando da elaboração das demonstrações contábeis, não mais foi utilizada a correção monetária. Apesar da intenção governamental de acabar ( zerar ) a inflação, este fato não ocorreu. Houve uma grande redução dos índices inflacionários, porém, a inflação, apesar de pequena, continua existindo. De janeiro de 1996 a dezembro de 1999, dependendo do índice inflacionário utilizado, existiu uma perda monetária acumulada em torno de 40%. Como não mais foi feita a atualização monetária, a análise das demonstrações financeiras ocorridas entre 1996 e 2000, poderá levar a conclusões bastante equivocadas.

Além disto, neste período, tudo leva a crer que nenhum parecer de auditoria contábil independente considerou que o Princípio da Atualização Monetária não havia sido observado, e que, por tanto, o tipo de parecer deveria ser, no mínimo, com ressalva.

2. A Ciência Contábil.

A Resolução CFC 774 de 16 de dezembro de 1994 aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. O referido Apêndice em seu item número 1 trata da Contabilidade como Conhecimento, esclarecendo o porquê da Contabilidade ser considerada uma Ciência Social, conforme segue-se: “A Contabilidade possui objeto próprio - o Patrimônio das Entidades - e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências sociais.”.

Define, também o que é o Patrimônio de uma Entidade ( Objeto da Contabilidade ) da seguinte maneira: “Na Contabilidade, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações com