EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.

2ª EQUIPE – SEMINÁRIO DE OTEC
EIXO II
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.

PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
RESPONSABILIDADE*

UNIÃO9
DF
ESTADOS
MUNICÍPIOS
1. Assegurar, em regime de colaboração, recursos necessários para a implementação de politicas de valorização da diversidade e inclusão escolar.

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4. Elaborar, em parceria com os sistemas em ensino as instituições de educação superior, núcleos de estudos afro brasileiros, organizações do Movimento Quilombola do Movimento Negro, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, com ações de formação de professores e gestores, disponibilização de material didático de apoio á infraestrutura física e tecnológica das escolas quilombolas.

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10. Incentivar e apoiar financeiramente pesquisas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero, relações étnicas raciais educação ambiental, educação quilombola, indígena, dos povos do campo, dos povos da floresta, dos povos das aguas, ciganos, educação das pessoas com deficiência, pessoas jovens adultas e idosas em situação de privação de liberdade e diversidade religiosa.

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12. Implementar a politica de cotas na educação superior, dentro do principio constitucional de ação afirmativa, como meio de superação das desigualdades sociais e étnicas, reservando, durante os próximos 10 anos o mínimo de 50% das vagas nas instituição de educação superior publicas para estudantes egressos/das escolas publicas [...]

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14. Assegurar a promoção dos direitos humanos e superação das desigualdades sociais, étnicas e racionais na educação superior, mediante o acesso e permanência dos estudantes, garantindo-lhes bolsas-permanência, bolsa de iniciação cientifica plano de assistência estudantil para estudantes de baixa renda, apoio a transporte, compra de livro, assistência a saúde e moradia