Educação prisional no Brasil

Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação

Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva

Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto penitenciário. Nesse sentido, o presente artigo discute o momento atual da política brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no país, dando ênfase especial às novas diretrizes para a oferta de educação nos cárceres nacionais emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Palavras-Chave: Educação; Prisão; Direitos Humanos.

Abstract: This article is part of scientific research "What can education in prison?" developed in the academic master of human rights from the Federal University of Paraíba State, which examines the limits and possibilities of prison education for rebuilding the dignity of the prisoner in contrast to the historical determinism of the prison. The text deals with the current policy of education in prisons in Brazil, linking them with the new paradigms of public safety in the country, especially the new national guidelines for the provision of prison education published by the National Council for Criminal and Penitentiary Policy and the Council National Education.

Keywords: Education, Prison, Human Rights, Public Safety.

Sumário: 1. Os novos paradigmas da segurança pública no Brasil; 2. A educação como um direito