Educação para todos e direitos humanos

Educação para todos e todas

A educação é um direito humano fundamental em si mesmo. A educação é essencial para o desenvolvimento humano e para garantir o gozo de outros direitos.
No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente para garantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados em consideração:
Oportunidades iguais: O Estado deve garantir não só o acesso igual mas oportunidades iguais para se ser bem sucedido(a). Isso significa que algumas crianças podem precisar de mais apoio e de condições especiais. As crianças surdas, por exemplo, têm o direito às condições necessárias de apoio à sua aprendizagem, como Língua Gestual, auxiliares auditivos e intérpretes quando preciso. Outros ajustes têm de ser feitos para todas as crianças que tenham necessidades especiais para que sejam incluídas nas mesmas escolas do que as outras crianças e tenham as mesmas oportunidades. As oportunidades iguais dizem respeito a outras situações que merecem atenção, como é o caso do uso da língua materna da criança, condições existentes para os trabalhos de casa, acesso aos livros e outros materiais, ou qualquer dificuldade de aprendizagem. A existência de oportunidades iguais é fundamental para combater a exclusão e a pobreza.
Educação de qualidade: O Estado deve garantir o acesso igual a uma educação de qualidade. Frequentemente, existem dois tipos de escolas: de elite, com pessoal de alta competência e profissionalismo e infraestruturas de elevada qualidade; e para os pobres, sem os recursos humanos e materiais adequados. Deve ser garantido um ensino básico que seja comum até uma determinada idade e que promova o conhecimento e capacidades necessárias para o futuro. De acordo com a definição da UNESCO, uma educação de qualidade deve ser baseada num quadro de direitos humanos e abordar áreas recentes como a diversidade cultural, multilinguismo na educação, paz e não-violência, desenvolvimento sustentável e competências para a vida.