educação fisica

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA

RESOLUÇÃO Nº196/96 versão 2012

1 PREÂMBULO
“A presente Resolução se fundamenta nos principais documentos internacionais sobre pesquisas que envolvem seres humanos [...] ” (p.1).
“O caráter contextual das considerações aqui desenvolvidas implica revisões periódicas desta Resolução, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética ” (p.1).
2 TERMOS E DEFINIÇÕES
1 “ Achados da pesquisa - fatos ou informações que, no decorrer de uma pesquisa, foram encontrados pelo pesquisador[...]” (p.2)
3 “ Benefícios da pesquisa - proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante em decorrência de sua participação na pesquisa” (p.2).
11 “Indenização - cobertura material, em reparação a dano imediato ou tardio, causado pela pesquisa ao ser humano ou a ela submetida, comprovado o nexo causal.” (p.2)
12 “Instituição proponente de pesquisa - organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado.”(p.2)
13 “Instituição co-participante de pesquisa - organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve.” (p.2)
15 “Patrocinador - pessoa física ou jurídica, pública ou privada que apoia financeiramente a pesquisa.” (p.3)
20”Protocolos de Pesquisa - conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa [...]” (p.3)

.25 “Riscos da pesquisa - possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano [...]” (p.3)
3 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
”Respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia [...]” (p.4)
“garantia de que danos previsíveis serão evitados” (p.4)
”estar fundamentada em fatos científicos, experimentação