Educação Fiscal

Segundo o autor Pinheiro (2008) a ocorrência de falha sugere que algo não ocorreu conforme o planejado. Falhas são situações em que os mecanismos de mercado produzem uma alocação ineficiente de recursos, tanto produtiva como distributiva, destacam-se algumas falhas de mercado: externalidades negativas, poder de mercado, imparcialidade, assimetria de informação, bens públicos, monopólios naturais entre outras, estas variáveis centrais tentam explicar porque falham os mercados. A existência dessas falhas é geralmente utilizada para justificar a intervenção governamental que, em tese, corrigiria essas imperfeições. O Governo intervém no mercado para melhorar a falha de mercado, mas não está claro que esta ação vá melhorar o resultado, a política de implementação da solução muitas vezes pode levar a mais problemas. O Governo pode intervir no mercado através de subsídios, salvamentos, controles de preços e salários, impostos e regulamentações, às vezes essas tentativas de corrigir falhas de mercado também podem levar a uma alocação ineficiente de recursos. Portanto os governos também falham. Para Seldon (2000), os governos cometem algumas falhas/excessos: entre elas a oferta, pois a correção começa cedo demais; a dosagem da intervenção é forte demais e a duração leva tempo demais. Aliando se a estas falhas poderíamos citar as pressões que as autoridades sofrem por grupos organizados como o MST, ambientalistas, e até o corporativismo de algumas classes. Avaliar se um Governo foi bom ou não é muito difícil, as Políticas públicas que são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, e que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico fazem parte do conjunto de ações realizadas para que o mesmo possa ser avaliado. Não podemos esquecer que a execução do último ano de