Educação basica

Dermeval Saviani

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL: SISTEMA E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLANO E FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
DERMEVAL SAVIANI*

RESUMO: Este artigo analisa a organização da educação nacional a partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão de acompanhamento e avaliação constituído pelo Fórum Nacional de Educação. Palavras-chave: Organização da educação nacional. Sistema Nacional de Educação. Conselho Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação. Fórum Nacional de Educação. ORGANIZATION
OF THE BRAZILIAN EDUCATION: NATIONAL EDUCATION COUNCIL AND SYSTEM, PLAN AND NATIONAL EDUCATION FORUM

ABSTRACT: This paper analyses the organization of the Brazilian education as established by the current LDB (Law of Basic Tenets and Guidelines of Brazilian Education), which points out elements to implement the National Education System with its normative and deliberative body, the National Education Council, in line with the National Education Plan, and its monitoring agency, the National Education Forum. Key words: National education organization. National Education System. National Education Council. National Plan for Education. National Education Forum.

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Doutor em Educação e professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas ( UNICAMP). E-mail: [e-mail]

Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010
Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>

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Organização da educação nacional...

A organização da educação nacional na Nacional de Educação

LDB

e a elisão do Sistema

título IV da Lei de Diretrizes e Bases ( LDB ), “Da Organização da Educação Nacional”, tinha, no projeto original, a denominação “Do Sistema Nacional de Educação”. Essa expressão, mantida no