EDUCAÇAÕ AMBIENTAL

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO INTRODUÇÃO A Educação Ambiental tem nos seus marcos legais um instrumento suficientemente eficaz, quando se deseja trabalhar sob esta ótica e dimensão e se encontra possíveis dificuldades institucionais, ou ainda, se têm complicados os trâmites para fazê-lo. Embora encontre amplo amparo legal, a Educação Ambiental traz imbuída em si um novo paradigma, que por ser novo e ser paradigma encontra resistências. Resistências essas que serão rompidas a partir da construção coletiva dos novos marcos conceituais. É bom que se ressalte que, quer seja do ponto de vista da Educação Ambiental no ensino formal, quer seja aquela para o trabalho não-formal, em ambas temos na legislação o amparo à sua exeqüibilidade. A partir das reuniões intergovernamentais e das internacionais, uma série de acordos clamados pela sociedade mundial tem encontrado eco entre os legisladores brasileiros e, seja para dar uma satisfação à sociedade internacional, seja para consolidar processos de compromissos reais com a humanidade e com o planeta, o fato é que a legislação brasileira é rica ao tratar dos temas ambientais de um modo geral e presente ao que diz respeito à Educação Ambiental, desta forma é interessante tomar conhecimento destes instrumentos para sabermos exatamente como fazer o melhor uso deles. A Educação Ambiental está em processo de construção. Aquilo a que nos referimos como consciência ambiental, processos de desenvolvimento sustentável, novas formas de produção ambientalmente corretas, além, naturalmente, dos novos desafios pedagógicos de aglutinar todos estes questionamentos num processo contínuo e continuado de ensino e de mudanças qualitativas de atitude frente ao meio ambiente e à comunidade. Tudo isto nos dá mostra do quanto temos para construir, questionar, inserir e valorar, no que diz respeito à relação sociedade natureza. Apesar de tudo, por serem estas coisas tão novas, é muitas vezes difícil conseguir o