educacao saude s10

SEMANA 10

Sumário
Norma Regulamentadora – NR 7..............................................................3
Norma Regulamentadora – NR 7..............................................................3
Em relação ao Atestado de Saúde Ocupacional - (ASO)..........................5
Vejamos mais algumas informações importantes.....................................6

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Norma Regulamentadora – NR 7
Nesta semana trataremos de questões vinculadas a norma regulamentadora – NR 7. Esta norma regulamentadora trata e estabelece como obrigatória a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.O objetivo do PCMSO é o de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Vejamos a seguir questões importantes em relação ao PCMSO:

• O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores.
• O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
• O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.

Norma Regulamentadora – NR 7
Em relação ao PCMSO, compete ao empregador:
●● Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
●● Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
●● Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
●● No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
●● Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

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Atenção! É importante lembrarmos