Educaçao ldb art 43 a 57

Páginas: 32 (7913 palavras) Publicado: 7 de março de 2013
431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectosrelacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso, direitos e deveres de alunos e professores, dentre outras. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre as influências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei nº. 9394) no contexto educacional do ensino superior brasileiro. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, por meio depublicações em periódicos de janeiro de 1996 a janeiro de 2010, em bases de dados de bibliotecas virtuais e acervo da biblioteca central da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, identificando as implicações dessa Lei na educação superior. Foi verificado que a LBD/1996 modificou significativamente a Educação Superior no País, identificando-se avanços (como respeito à autonomia acadêmica dasuniversidades privadas, estímulo à autonomia e expansão das universidades em geral e sistemas alternativos de admissão e ingresso) e retrocessos (como a resistência da velha universidade, uso inadequado de expressões fins e objetivos da educação e do ensino e confusão entre princípios e diretrizes gerais com específicos). Verifica-se também que ainda há muito a fazer frente à desigualdade social doBrasil. Palavras-chave: Educação. Lei de Diretrizes e Bases. Ensino superior. ABSTRACT The Directives and Bases law of National Education (LBD or LBDEN) is an educational law which included concepts and regulates education in Brazil. As in any educational process, this has some implications for higher education, on aspects related to these institutions functioning, the way for enter to theuniversities, teachers and students rights and duties, and others. Therefore, the aim was to do a survey on how Directives and Bases law influenced and still influence the educational context of higher education. The method used was research by publications in journals from January 1996 to January 2010, databases of virtual libraries and library resources center at Triângulo Mineiro Federal University,identifying the Directives and Bases
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Trabalho apresentado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM como trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior, sob orientação do professor Cladecir Alberto Schenkel. Graduada em Fisioterapia, acadêmica do curso de Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior da UFTM.E-mail:dani_ohara@hotmail.com Graduada em Biomedicina, acadêmica do curso de Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior da UFTM. E-mail:biasilva@hotmail.com Doutorando em Educação, professor e orientador do curso de Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior da UFTM e professor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Campus Uberaba. E-mail: schenkel@iftriangulo.edu.br.

2 law implications in higher education. Itwas observed by the literature that the LBD changed so much higher education in Brazil, identifying improvements (such as respect for academic autonomy’s private universities, encouraging universities autonomy and expansion in general and alternative admission and enrollment) and setbacks (as the old university resistance, inappropriate use of expressions purposes and education objectives, teachingand bewilderment among the general principles and guidelines with specifics). But it still misses so much in relation to Brazil social inequality. Key words: Education. Directives and bases law. Higher education.

1 INTRODUÇÃO Toda lei é uma norma jurídica, ou um conjunto delas, criada por meio de processos próprios e estabelecida pelas autoridades competentes, com a finalidade de afirmar um...
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