Educação tributária

Páginas: 8 (1754 palavras) Publicado: 15 de maio de 2011
INTRODUÇÃO

O presente trabalho, em um primeiro momento, aborda-se a Educação Tributária, informação e conhecimento para a cidadania. Observa-se que a integração da sociedade com a administração pública passa pela apropriação do cidadão de instrumentos que fortaleçam a compreensão de como funciona a máquina pública, resultando em uma aproximação com o Estado, compreendendo que estetem como princípio e fim servir ao bem comum. É essa a missão da educação tributária: disseminar conhecimento para o exercício da cidadania.
A educação fiscal propõe-se a disseminar conhecimentos que embasem o cidadão como agente fiscalizador da aplicação dos recursos públicos: Como se arrecada recursos? Como se investe o dinheiro público? Que mecanismos a sociedade dispõe paracontrolar o destino de recursos e bens públicos?
Na segunda parte do estudo, são analisados os principais aspectos do Simples Nacional, o qual tem por objetivo contemplar o princípio constitucional do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. – sua definição, vantagens e desvantagens, além das empresas que são vedadas a participarem.
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIAInformação e Conhecimento para a Cidadania

O Título I da Constituição Federal do Brasil, Lei maior do país, cita como princípios fundamentais da República Federativa: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (BRASIL, 1988).
O exercício da cidadania está entre os princípios daConstituição Federal do Brasil e se configura na base da construção de uma sociedade democrática, reflexo de igualdade e justiça.
Estado deve trabalhar para a construção dessa sociedade com base nos princípios constitucionais citados. Respeitar esses princípios significa, também, aplicar corretamente os recursos arrecadados.
O cidadão, cada vez mais, busca compreender ainterligação entre Estado e sociedade, formando conceitos e ampliando conhecimentos para compatibilizar suas expectativas e necessidades com os serviços públicos prestados. A compreensão da função socioeconômica dos tributos e a prática do controle social são pontos fundamentais para estabelecer uma relação harmoniosa entre ambos.

A educação tributária surge como proposta dedespertar, na sociedade, a reflexão e uma ação participativa. É educação para a cidadania, voltada para a percepção do contexto social no qual o cidadão está inserido e para o fornecimento de subsídios para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes (BENEVIDES FILHO, 2008)

Ainda segundo Benevides Filho (2008, p. 150), “o cerne da questãodebatida em educação fiscal é o papel do cidadão na gestão dos recursos públicos, ou seja, o controle social que os membros da sociedade devem exercer em seu cotidiano.”
Grande parte da população não sabe que paga tributos, desconhecendo sua contribuição para o financiamento dos serviços públicos – ou seja, não sabe que a escola ou hospital é fruto dos tributos pagos por ela. Assim, odebate sobre esse tema contribui para o exercício da cidadania, pois o sistema tributário de um país impacta na efetivação da justiça social e no bem-estar de sua população.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional eelemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
A missão da educação tributária é desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.
A Educação tributária é um processo que visa a construção de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Educação tributária e simples nacional
  • Educação tributaria como fator de desenvolvimento nacional
  • Direito tributário
  • INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  • Tributária
  • Tributária
  • Tributária
  • Tributária

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!