EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM DEBATE: A ESCOLA EM CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA (RJ) E A PROPOSTA DE UMA PEDAGOGIA QUILOMBOLA

Páginas: 23 (5650 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2014
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM DEBATE: A ESCOLA EM CAMPINHO DA
INDEPENDÊNCIA (RJ) E A PROPOSTA DE UMA PEDAGOGIA QUILOMBOLA
Kalyla Maroun – PUC-Rio
Jose Mauricio Paiva Andion Arruti – PUC-Rio
Introdução
Este trabalho apresenta e busca interpretar o debate em torno da demanda por
uma escola diferenciada, apresentada pelas lideranças da comunidade quilombola
Campinho da Independência (Paraty, RJ) eda rejeição à proposta da comunidade pela
gestão municipal, bem como pela própria escola local.
Campinho da Independência se destaca no quadro geral das comunidades
quilombolas do estado do Rio de Janeiro em função de uma trajetória política de
destaque e vanguarda no movimento quilombola estadual e nacional, de ser a única
comunidade quilombola titulada no estado, e, em especial, por seupioneirismo, no Rio
de Janeiro, na construção e discussão de uma proposta pedagógica específica. Tais
características foram fundamentais para que escolhêssemos o Campinho como principal
“situação” a ser abordada, ao modo de um “estudo de caso”, no âmbito do projeto
Panorama Quilombola no Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ 2008-2010)1.
Assim, nosso objetivo neste texto é descrever e tornarcompreensivas as
diferentes posições tomadas pela comunidade e pela escola municipal diante do debate
entre suas concepções de educação, de escola e, consequentemente, de projeto social.
Para o desenvolvimento da pesquisa trabalhamos na interface da Antropologia e
Educação, aliando a leitura de documentos com entrevistas e breves períodos de
trabalho de campo.

Aportes ao debate sobre uma “educaçãoquilombola”
Com o processo de ressemantização do termo quilombo a partir da Constituição
Federal de 19882, esta categoria deixa de descrever apenas a ideia expressa na legislação
colonial e imperial, segundo a qual o quilombo remetia a agrupamentos de escravos
fugidos, para passar a delinear um tipo de comunidade que, sendo composta
1

Projeto desenvolvido pelo Laboratório de Antropologiados Processos de Formação (Lapf) do
Departamento de Educação da PUC-Rio, cujo objetivo foi produzir um panorama da situação das
comunidades quilombolas no estado, com foco em três temas: a regularização fundiária, o campo das
chamadas manifestações culturais e situação educacional destas comunidades, incluindo aí as eventuais
propostas em curso de “educação diferenciada” para quilombos.
2
Otexto Constitucional declara: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos” (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias / ADCT-CF88).

principalmente por descendentes de escravos, caracterizam-se por uma memória e uma
territorialidade específicase marcadas pelo uso comum, laços de parentesco e a autoatribuição (ARRUTI, 2006). Tal ressemantização decorre principalmente da
mobilização dos movimentos sociais e de profissionais mais diretamente envolvidos
com a questão quilombola, sobretudo antropólogos e profissionais do campo do direito,
o que culminou no surgimento de diversos desdobramentos ligados ao surgimento e
generalização depolíticas públicas diferenciadas para quilombolas, que incluem,
também, a educação (ARRUTI, 2009).
Nesse sentido é importante entender que o debate sobre o tema da educação em
comunidades quilombolas se sustenta, no plano normativo, em ao menos quatro
documentos, a saber: a Lei Federal nº. 10639 / 2003, cuja orientação consiste em que
Educação Básica adote nos conteúdos programáticos o estudo dahistória e da cultura
afro-brasileira; a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),
promulgada pelo decreto 5.051, de 2004, que garante o direito de uma educação
apropriada às diferenças das populações étnicas; o Plano Nacional de Desenvolvimento
de Populações Tradicionais (decreto 6.040, 2007), que aponta para a necessidade de se
produzir modalidades de educação...
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