Educação profissional: como fator para reinserção social dos jovens e adultos encarcerados em regime semi-aberto na colônia agrícola heleno fragoso (cahf).

Páginas: 22 (5498 palavras) Publicado: 25 de maio de 2012
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: COMO FATOR PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS E ADULTOS ENCARCERADOS EM REGIME SEMI-ABERTO NA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO (CAHF).

Francilene Barros Barbosa[1]

Ivanilsa Amaral[2]



RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo descrever as relações entre educação profissional e “ressocialização” dentro de um sistema penal, buscando compreender o real papelda educação como “programa de ressocialização” na atual política de execução penal. Os discursos recorrentes sobre formação profissional na prisão remetem à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo, no entanto, as práticas institucionais demonstram o seu avesso. A metodologia adotada pautou-se em uma vasta e profunda revisão bibliográfica sobreTrabalho, Educação e Reabilitação Penal.. Priorizou-se o levantamento de relatórios oficiais, publicações, artigos, informações em sites governamentais e projetos. Constatou-se que é necessário que as políticas públicas subsidie propostas de intervenção educativa nas unidades prisionais, investigando o sentido do trabalho e da escola para o indivíduo condenado, principalmente quando este, na condiçãode egresso, retorna para o convívio social sem formação profissional, não conseguindo (re) inserção no mercado de trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Profissional, Trabalho e Reintegração Social.






1-Introdução

A legislação penal brasileira considera que o objetivo da pena é oferecer ao condenado condições para o retorno à sociedade e ao seu convívio harmonioso. Para talfinalidade é dever do Estado oportunizar programas de reintegração visando prevenir o delito, a reincidência e orientar o retorno do preso ao convívio social.
Neste propósito, a assistência educacional no sistema penitenciário corresponde à instrução escolar. Segundo a LEP- lei n.º7.210/84 em seu Art. 19 – “O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamentotécnico”.
O trabalho decorre de um programa específico sendo ele dever social e condição de dignidade humana. Sua função “é educativa e produtiva, colocando-o no âmbito do dever e do direito”. (Artigo 28º LEP/84)
Conforme premissas da LEP, verificamos que o Estado sendo o detentor do direito de punir também deve oferecer as condições para “reabilitar” os criminosos.
Diante dessasconsiderações elegemos como objetivos da pesquisa da nossa monografia o seguinte caminho: Analisar como se constituí historicamente a relação formação-trabalho-prisão. Este percurso desvenda a origem e o papel social que o encarceramento e a prisão desempenham nas sociedades capitalistas, bem como a atuação do Estado quando protege os interesses de determinados grupos pelo uso legítimo das formasde punição.

2. Educação versus Reintegração Social

A sociedade moderna passa por transformações no mundo do trabalho que dificultam a inserção e a continuidade no mercado de trabalho de trabalhadores que nunca passaram pelo Sistema Penal. Este fato deixa nossa clientela ainda mais frágil e com maiores dificuldades de encontrar trabalho remunerado.
A prisão, nos seus aspectos decontenção (privação de liberdade) e reabilitação, historicamente apresenta-se de forma contraditória, em função de baixa qualificação e poucos investimentos no seu quadro funcional, assim como pouca oferta de ações que contribuam para a transformação da realidade dos detentos.
Sabe-se que o processo de mudança leva ao aprimoramento, ao amadurecimento e a consciência crítica, mas para que talocorra é necessário que haja, paralelamente, um processo significativo de educação. Com este intuito, a Lei de Execução Penal nº 7.210/84 em seu art. 17 refere que: “A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”. E o art. 18 menciona que: “O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade...
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