Educação inclusiva e formação docente

Páginas: 14 (3404 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Educação inclusiva e formação docente
No Brasil, a partir da Portaria Ministerial nº 1793, foi reconhecida a
importância de complementar os currículos de formação de docentes e de
outros profissionais que atuam em áreas afins, sendo recomendada a inclusão
de disciplina específica focalizando aspectos ético-político-educacionais
relativos às pessoas com necessidades especiais,prioritariamente nos cursos
de Pedagogia, Psicologia e em outras licenciaturas, assim como a inclusão
de conteúdos específicos em cursos da área da Saúde e em outras áreas.
Na Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, há referência
à inclusão e à formação de professores:
A Educação Básica deve ser inclusiva, no sentido deatender a uma
política de integração dos alunos com necessidades educacionais
especiais nas classes comuns dos sistemas de ensino. Isso exige
que a formação dos professores das diferentes etapas da Educação
Básica inclua conhecimentos relativos à educação desses alunos.
(BRASIL, 2001, p. 25-26)
Está previsto, assim, que na formação inicial, durante a graduação, todos
os futuros professores daEducação Básica devem desenvolver competências
para atuar também com alunos que apresentem necessidades especiais, em
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qualquer etapa ou modalidade de ensino, na perspectiva de se efetivar a
educação inclusiva.
Especificamente voltada para a Educação Especial, foi aprovada a Resolução
nº 02/2001, do CNE e da Câmara de Educação Básica, instituindo
asDiretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,
que reforça necessidade de haver a capacitação tanto de profissionais do
ensino regular, como de docentes de docentes especializados para atender,
de maneira diferenciada, as necessidades dos educandos (art. 8, inciso I).
Evidencia-se, porém, que apesar da existência da Portaria nº 1.793/94
e das Resoluções do CNE, muitasinstituições de ensino superior não se
estruturaram no sentido de oferecer disciplinas e /ou conteúdos relativos
ao tema nos seus cursos de licenciatura, enquanto que outras o fazem
de maneira precária, através da oferta de disciplina eletiva, ou com carga
horária reduzida, ministrada de maneira aligeirada, o que não favorece a
aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de destrezas, habilidades eatitudes relativas ao processo de atendimento à diversidade dos educandos.
(MARTINS, 2009)
A partir do sancionamento da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002,
reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de
comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical
própria, de uso das comunidades de pessoas surdas, os sistemas
educacionais federal,estadual e municipal e do Distrito Federal são obrigados
a garantir a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de
Educação Especial, de Fonoaudiologia, de Pedagogia e demais licenciaturas.
No que tange à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
em relação ao campus central, no ano de 2009, existiam oito cursos de
licenciatura que apresentavam, em sua estrutura curricular,uma disciplina
obrigatória voltada para a educação de pessoas com necessidades especiais,
enquanto que apenas quatro cursos apresentavam, além da disciplina
obrigatória, alguma(s) em caráter eletivo. Este é o caso do curso de Pedagogia,
que ofertava, também, quatro disciplinas eletivas: Fundamentos de
Educação Especial (90 h/a), Metodologia de Ensino em Educação Especial
I (DV), II (DM) eIII (DA), cada uma com 60 h/a.3
3 A partir de 2011, com a reformulação curricular, no Curso de Pedagogia existem 2
disciplinas obrigatórias: Educação Especial numa Perspectiva Inclusiva e Língua Brasileira
de Sinais – Libras e 4 disciplinas eletivas: Metodologia de Ensino em Educação Especial
reflexões sobre a formação de professores com vistas à educação inclusiva | 31 |
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