Educação fiscal

Páginas: 89 (22136 palavras) Publicado: 9 de março de 2011
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FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS

MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Fortaleza Março/2007

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A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA

MARIAIRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO

Professor Orientador: Giovanni Colares Cavalcante

Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Gestão de Negócios, da Faculdade Christus, como requisito para obtenção do grau de Especialista.

Fortaleza/2007

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Esta monografia foi submetida à coordenação do curso de pós-graduação em gestão de negócios como parte dos requisitos necessários à obtenção dotítulo de especialista, outorgado pela faculdade christus e que se encontra à disposição dos interessados na biblioteca da referida faculdade. A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida desde que seja feita de conformidade com as normas da ética científica.

____________________________________________ Maria Irandê Couto Feitosa Ribeiro

______________ Média_______________________________________________ Prof. Orientador Giovanni Colares Cavalcante

______________ Nota

_______________________________________________ Membro da Banca Examinadora

______________ Nota

_______________________________________________ Membro da Banca Examinadora

_______________ Nota

Monografia apresentada em: _____________ / ______________ / ____________ .

9AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito deste trabalho, especialmente a professora Lourdinha e o professor Giovanni Colares. A minha família, em especial ao meu esposo Fábio, e a minha filha Júlia, pela paciência e compreensão pelo tempo de convívio que lhes foram subtraídos e dedicados ao presente trabalho. Aos colegas da Coordenadoria de ExecuçãoTributária da SEFAZ, que compreenderam meu afastamento do trabalho diário a fim de viabilizar a concretização desta monografia.

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RESUMO

A abordagem oferecida pelo presente estudo é voltada para a discussão do tema Educação Fiscal e Construção da Cidadania através da compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimentopolítico, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o Sistema Tributário Nacional; dar o conceito e a classificação dos tributos e sua função social, remetendo,fundamentalmente, a idéia da necessidade da formação de um cidadão crítico social e participativo e de uma prática educacional dirigida para a compreensão da realidade social; apontar a proposta de um modelo de escola que acolha a Educação Fiscal como tema transversal, a fim de construir a consciência cidadã nas Instituições de Ensino para o exercício pleno da cidadania. Neste trabalho monográfico,faz-se um relato sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, assim como das ações precursoras que contribuíram decisivamente para a implantação do Programa de Educação Tributária no Estado do Ceará. As ações de planejamento, coordenação e execução do programa são atribuídas à Secretaria da Fazenda de cada Estado, órgão responsável pela implantação do programa a nível estadual, em parceria com aSecretaria da Receita Federal e Secretarias de Educação dos Estados. A implantação do Programa de Educação Tributária do Ceará, como iniciativa do Fisco Estadual para a Disseminação da Construção da Consciência Cidadã dentro das escolas, implica numa transformação do pensamento linear para uma visão dialética da necessidade do exercício pleno da cidadania, a fim de desencadear um processo de...
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