Educação física na educação infantil: legal, moral e necessária.

Páginas: 9 (2056 palavras) Publicado: 3 de abril de 2011
Nome: Aparecido Donizete Alves Cipriano

EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: LEGAL, MORAL E NECESSÁRIA.

INTRODUÇÃO

O Ministério da Educação trabalha por uma “Educação de Qualidade para todos” e hierarquicamente todos os seguimentos educacionais assumem a responsabilidade de atingir esse objetivo. As Unidades Escolares pregam a inclusão, a valorização da diversidade, a solidariedade,a humildade. Aparentemente, já existe uma luta em comum.
Entretanto, sabemos que a união de todos será difícil de ser conquistada e, consequentemente, a almejada qualidade também. E, então, o que fazer para mudar a realidade educacional do Brasil?
Diante desse questionamento, o presente trabalho pretende promover uma reflexão sobre a possibilidade de favorecer o desenvolvimento integral dosalunos, desde a Educação Infantil, por meio de uma Educação Física efetivada de maneira coerente e condizente com essa faixa etária, visto que o papel da Educação Física, como disciplina integrante do currículo escolar, é extremamente relevante nesse contexto, principalmente, considerando o objetivo traçado.
Assim, inicialmente abordaremos alguns aspectos legais com o intuito de evidenciar agarantia de direitos previstos na Carta Magna e na nova LDB, de modo a demonstrar que a luta pela Educação Física na Educação Infantil tem respaldo e razão de ser.
Na sequência trataremos da questão da moralidade, uma vez que enquanto o especialista em Educação Física tem direito a ter a sua disposição essas aulas, também na primeira etapa da Educação Básica, o que aumentaria a demanda desseprofissional, o Pedagogo, professor generalista, não pode ser cobrado em relação à essência dessa disciplina específica. Com essa situação, sem dúvida, o maior prejudicado é o aluno.

A EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E A LEGISLAÇÃO

Partindo de nossas experiências, observações e leituras teóricas, notamos a necessidade de que a Educação Física venha a ser trabalhada na Educação Infantil porprofissionais especialistas e regularmente habilitados para essa função, visto que esta é essencial para o desenvolvimento integral das crianças atendidas por esta etapa da Educação Básica (de 0 a 5 anos).
Defendemos essa ideia na medida em que temos consciência da legislação pertinente que, preocupada com a formação adequada dos educandos, pressupõe em seu 26º Artigo, parágrafo 3º, a Educação Físicacomo componente curricular da Educação Básica e, portanto, também da Educação Infantil, ajustando-se às faixas etárias e às condições dos alunos, de modo a respeitar a necessidade de integrar educação intelectual, moral e também física para o pleno desenvolvimento humano dos indivíduos.
A própria Constituição Federal determina que a Educação Infantil passe a integrar o sistema educacionalbrasileiro e a LDB incorpora a Educação Física à proposta político-pedagógica das instituições de Educação Infantil, visando ao desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, evidenciando todos os seus aspectos, sejam eles sociais, intelectuais, psicológicos e físicos.
Transcrevendo o Artigo 26, parágrafo 3º:
A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componentecurricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (BRASIL, 1996).

A Lei No 10.328, de 12 de Dezembro de 2001 incluiu a palavra “obrigatório” após componente curricular:
§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixasetárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (Lei no 10.328/2001).

Tal alteração visa a sanar as dúvidas a respeito da obrigatoriedade da Educação física no processo educacional, firmando que ela é componente curricular da Educação Básica, e nesse contexto a Educação Infantil é a primeira etapa.
Embora seja evidente, no Brasil, o descompasso existente...
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