Educação do Campo

Páginas: 12 (2992 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2014
Educação do Campo
A Educação do Campo, construída num espaço de lutas dos movimentos sociais e sindicais do campo, é traduzida como uma “concepção político pedagógica, voltada para dinamizar a ligação dos seres humanos com a produção das condições de existência social, na relação com a terra e o meio ambiente, incorporando os povos e o espaço da floresta, da pecuária, das minas, daagricultura, os pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas” (CNE/MEC, 2002).Ao investir na Educação do Campo, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia assume o compromisso com uma política especifica que possibilite a universalização do acesso dos povos que vivem e trabalham no/ do campo a uma educação que conduza a emancipação deste segmento da população, num diálogopermanente com os movimentos sociais. O foco das ações está no enfrentamento de dificuldades educacionais históricas, no processo de reconhecimento da identidade das escolas e na construção de um currículo que atenda as especificidades dos povos.A finalidade da Educação do Campo, portanto, é oferecer uma educação escolar especifica associada à produção da vida, do conhecimento e da cultura do campo edesenvolver ações coletivas com a comunidade escolar numa perspectiva de qualificar o processo de ensino e aprendizagem.
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Legislação
O reconhecimento do lugar da Educação do Campo na Legislação Brasileira é fruto, sobretudo, de mobilizações e articulações dos segmentos sociais organizados por uma educação comodireito fundamental e condição básica para o exercício da cidadania dos povos que vivem no/do campo. A partir do final dos anos 1990, uma série de eventos e a criação do Movimento Articulação Nacional Por Uma Educação do Campo e o PRONERA, mobilizou o poder público a garantir, na primeira década de século XXI, uma legislação especifica para a Educação do Campo composta hoje pelos seguintes marcoslegais:NacionalRESOLUÇÃO CNE/CEB 1, de 3 de abril de 2002- Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, um conjunto de princípios e procedimentos para serem observados nos projetos das instituições que integram os diversos sistemas de ensino.PARECER CNE/CEB Nº 1/2006 - Recomenda a adoção da Pedagogia da Alternância em escolas do campoRESOLUÇÃO nº 2, de 28 de abrilde 2008- Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.DECRETO nº 7.352, de 4  de novembro de 2010- Dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.Lei nº 12.695, de 25 de julho de 201 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiroda União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil, na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo[..]EstadualLEIESTADUAL nº 11.35, de 23 de dezembro de 2008- Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola – EFAs e Escolas Familiares Rurais – EFRs  do Estado da Bahia.DECRETO Nº 14.110, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 11.352, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas FamíliaAgrícola - EFAs e Escolas Familiares Rurais - EFRs do Estado da Bahia, através de entidades sem fins lucrativos[...]
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Documentos de Referência
REFERÊNCIAS PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – CADERNO DE SUBSÍDIOS. Ministério da Educação – Grupo Permanente de trabalho de Educação do Campo....
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