Edson de Holanda R. Júnior

1. AS FAMÍLIAS E A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Atualmente a família vem sendo o foco principal das políticas sociais, pois é nela que ocorre as primeiras relações de proteção, afetividade e socialização. É responsabilidade do estado contribuir para que esses laços sejam mantidos, através de políticas sociais, visando melhorar as condições de vida dos seus membros, proporcionando a garantia das necessidades básicas dos cidadãos, amenizando desta forma os riscos e as precárias situações existentes.

O ECA e a LOAS contribuem para a valorização do papel social da família e do seu lugar na produção de bem-estar coletivo. Enfatizam que é importante garantir a elas oportunidades que lhes permitam o exercício de suas funções sociais, políticas e econômicas. Para tanto, é necessário o acesso das famílias a um conjunto de certezas e seguranças sociais que previnam ou minimizem os riscos decorrentes das vulnerabilidades sociais ou as suas consequências. [...] a LOAS qualifica a proteção à família como um dos objetivos da Política de Assistência Social, definida como política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, concepção que demanda ações integradas entre as políticas setoriais (FONSECA, 2006, p.9).

A partir de Gomes e Pereira (2005) é preciso refletir cada vez mais sobre a atuação das políticas públicas junto à família, até pela gravidade de pobreza e miséria existente no Brasil, por isso destaca-se a importância do papel do Estado para assegurar os direitos dessas famílias, não focando apenas no desenvolvimento da economia do país, mas sim na área social, portanto é preciso que haja uma maior expressividade destas políticas sociais, pois ainda vê-se certa ineficácia destas, onde há famílias em situações de vulnerabilidade social que são desassistidas, hospitais sem condições de atendimento, faltam programas de assistência social com caráter eficaz e contínuo, etc. A proteção integral à criança