edittal 01 guarda civil SEMGOV2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2015 - SEMGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, IX, da Lei
Orgânica do Município, e com base na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, e na Lei Complementar nº 3.834, de
23/12/2008, e suas alterações posteriores, em consonância com a Lei Complementar n° 2.959, de 26/12/2000, e suas alterações, tendo em vista o contrato nº 01/2015, firmado entre a Universidade Federal do Piauí-UFPI e o Município de
Teresina/Secretaria Municipal de Governo-SEMGOV, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Guarda-civil Municipal do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Teresina, observadas as demais disposições legais atinentes à espécie de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

1.2

O Concurso Público constará de 05 (cinco) etapas, das quais as três primeiras etapas serão de responsabilidade da
Coordenadoria Permanente de Seleção - COPESE, vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Piauí-UFPI, e as duas últimas etapas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Teresina.
As etapas deste Concurso Público estão especificadas no item 7 deste Edital.

2. DAS VAGAS
2.1
2.2

2.3

Para provimento efetivo do cargo de Guarda-civil Municipal, por meio deste Concurso Público, são destinadas 50
(cinquenta) vagas para convocação imediata.
Conforme o art. 6°, da Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, em consonância com a Lei
Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e suas alterações, o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas destinadas aos cargos da Guarda Civil Municipal de Teresina será destinado a candidatas do sexo feminino.
2.2.1 No caso de não preenchimento do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a candidatas do sexo feminino, por falta de candidatas ou por