Edital

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL N.º 24/2004 – DGP/DPF – NACIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 78, de 19 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2004, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento nacional de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL e de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Portaria n.º 286/DG/DPF, de 4 de maio de 2004, da Portaria n.º 450/MP, de 6 de novembro de 2002, do Decreto n.º 5.116, de 24 de junho de 2004, do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e, ainda, da Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2004, da Lei n.º 9.266, de 15 de março de 1996, e do Decreto-Lei n.º 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e das Instruções Normativas n.º 001/2004-DGP/DPF, n.º 002/2004-DGP/DPF e n.º 003/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 23 de março de 2004, de 24 de março de 2004 e de 12 de abril de 2004, respectivamente, bem como das normas contidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso público visa ao provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal e de Escrivão de