Edital

1 – PREÂMBULO

PROCESSO N.º XXXXX/2014
TIPO: Maior Oferta
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO: XX (*******) de XXXXXXX de 2014
HORÁRIO DE INÍCIO: XXXXXX (******) horas
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXX.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:

O Certame Licitatório será regido segundo o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 por suas alterações posteriores e pelos dispositivos constitucionais aplicáveis, considerados os princípios norteadores da administração pública brasileira, observadas as disposições constantes deste edital e da Minuta de Contrato, normas e orientações que as proponentes declaram conhecer e a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente.

2 – OBJETO

2.1. - Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para a prestação de serviços bancários abrangendo o domínio financeiro nacional com destaque para as seguintes atividades: (I) pagamento, sem exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pelo Poder Executivo abrangendo a Administração Municipal Direta e Indireta, seus Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas existentes ou que venham a ser criadas durante a vigência contratual; (II) centralização, sem exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) centralização, sem exclusividade, do recebimento de todos os tributos municipais incluídos impostos, taxas, emolumentos, contribuições diversas como também receitas outras de diversas origens; (IV) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos pertencentes aos quadros da Administração Municipal Direta e Indireta, seus Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas existentes ou que venham a ser criadas durante a vigência contratual, conforme