Edital

DEFINIÇÃO

Edital é o ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto. Um Edital nada mais é do que um manual onde há determinações, avisos, posturas, citações, indicações, etc. Seu principal objetivo é instruir, de maneira correta, como determinado assunto deve ser seguido. “Edital" é uma palavra que vem do latim "edito", de onde originaram palavras como "edição", "editar", que significa tornar público. Assim, quando é necessário que determinado procedimento legal seja tornado público, isto é feito através de um edital.

ESTRUTURA

Antes de tudo, o edital precisa ter um OBJETIVO. Ou seja, explicar para que aquele edital está sendo feito, quais regras estão sendo apresentadas, enfim, uma espécie de introdução ao documento que será apresentado na sequência. O objetivo deve ser bem explicado para que não haja dúvidas e, diferentemente de um ofício, um edital pode ser um documento mais extenso, com o objetivo de realmente não deixar dúvidas sobre nada.

Depois do objetivo, é necessário colocar alguns tópicos que julgue necessário. Geralmente um edital é feito para realização de um processo seletivo. Para isso, é necessário descrever como será feito este processo seletivo. Como, por exemplo, a quem se destina este processo seletivo, ou ainda que tipos de vagas serão abertas neste processo seletivo, enfim, uma série de itens que devem ser colocados com todas as características daquela seleção. Este item deverá ser disposto em lista ao longo do documento

Ao final, é importante que no edital esteja especificado a comarca que foi escolhida para resolver quaisquer dúvidas jurídicas que possam vir a ocorrer durante este processo seletivo. Da mesma forma, é importante também que se tenha a assinatura de uma pessoa responsável por aquelas informações. Esta assinatura poderá ser