Edital Una

Páginas: 117 (29149 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
MUNICÍPIO DE UNAÍ–MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

EDITAL N.º 1/2014 – RETIFICADO
O Município de Unaí-MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as
inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime
Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica doMunicípio, Leis
Municipais de n.º 1.818/2000, 1.909/2001, 2.080/2003, 2.181/2004, 2.493/2007, 2.915/2014, Leis
Complementares Municipais de n.º 3/1991, 56/2006, Decreto Federal n.º 3.298/1999 e normas deste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de
Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros –Unimontes.
1.2.
O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla
concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.3.
A especificação dos cargos consta no Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição,
denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de
trabalho, vencimentos dos cargos e valor dataxa de inscrição.
1.4.
A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
1.4.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as
especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.
1.4.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível
superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta no itemVI deste
Edital.
1.4.2.1.
A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme
disposto no subitem 6.4 deste Edital.
1.5.
A síntese das atribuições de cada cargo consta no Anexo III deste Edital.
1.6.
Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município. Para
lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.
1.7.Recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse
e exercício no cargo pleiteado, antes da realização da inscrição.
1.8.
Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.
II - DAS INSCRIÇÕES
2.1.
São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:
a)
Ser brasileiro nato ou naturalizado,conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou
cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e Decreto Federal n.º
70.436/1972.
b)
Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
c)
Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d)
Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou emancipado.
e)
Ter, na data da posse, a escolaridade exigidapara o cargo (Anexo I deste Edital).
f)
Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada,
conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.
g)
Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em
inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com definição do Município de Unaí,
antes daposse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo
será automaticamente eliminado do Concurso.
h)
Atender e comprovar às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na
legislação municipal e neste Edital e em seu Anexo I.
2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada
por ocasião da posse.
2.2.

Procedimentospara Inscrição
2.2.1. A inscrição será feita pelo próprio candidato ou seu procurador (Procuração simples). O
preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao
Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por seu procurador.
2.2.2. O valor da taxa de inscrição,...
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