EDITAL SANEAMENTO REPETI O

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE
PROCESSO Nº 032/2012
EDITAL - CONCORRENCIA Nº 001/2012 – REPETIÇÃO
1.0 - PREÂMBULO
1.1 A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jupi, Estado de
Pernambuco, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo Menor
Preço por Lote, pelo Regime de Empreitada por preço Global, para contratação de empresa de engenharia para realização das obras de Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário no
Município, inclusive com o fornecimento de mão-de-obra e dos materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços por conta da empreiteira.
1.2 A licitação será do tipo menor preço por lote.
1.3 Os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS deverão ser entregues às 09:30 horas
(horário local) do dia 26 de setembro de 2012, na sede do Poder Executivo Municipal, localizado à Avenida Napoleão Teixeira lima, 144, Centro, Jupi/PE, para início do processo licitatório.
1.4 Esta concorrência será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações -CPL, designada pela Prefeita do Município através da Portaria nº. 010/2012, e será regida pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21.07.1993, com a redação dada pela Lei N.º 8.883, de
08.06.1994, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e demais normas legais e técnicas pertinentes à natureza da obra licitada e pelo disposto neste edital.
2.0 - OBJETO
2.1 O objeto desta licitação é a contratação pelo Município de Jupi/PE da execução na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global, das obras e serviços de
EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUPI/PE (1ª e
2ª Etapas), objetos dos Convênios TC/PAC nº 0561/09 e TC/PAC nº 0680/09, ambos celebrado com a FUNASA, inclusive com o fornecimento dos materiais e equipamentos, conforme abaixo discriminado, de acordo com as quantidades e especificações contidas no ANEXO I - PLANILHA
DE QUANTIDADES E PREÇOS e demais anexos que fazem parte