Edital PC

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO VI Nº175

SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027183,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, a servidora, IVONE RODRIGUES MACIEL,
CPF 00365840378, que exerce a função de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08088012, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473, de 21.07.1995 ................................ 277,22
Progressão Horizontal de 25% - Art.43, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................................................................... 69,31
Vantagem Pessoal - Art.22, §7º da Lei nº11.965, de 17.06.1992 ................................................................................... 18,47
Total ................................................................................................. 365,00
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/06/2011, publicado no
DOE de 15/04/2013, que concedeu à servidora aposentadoria com proventos mensais de R$434,30 (quatrocentos e trinta e quatro e trinta centavos).
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de julho de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE

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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº950074136, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor ELDO RIOS LOUSADA,
CPF nº005.914.913-20, que exerce a função