Edital licitação táxi

EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº xx/14

O Município de Santo Antônio do Itambé/MG, por sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º xx/2014, torna público que se encontra aberta a Concorrência Pública nº XX/2014, Processo Administrativo nº xx/2014, que constitui como objeto da presente licitação a Permissão de Serviço de Táxi a 25 (vinte e cinco) pessoas físicas, que receberão a delegação através do Contrato de Permissão, para a prestação de Serviço Público de Transporte individual por Táxi no Município de Santo Antônio do Itambé, nos termos fixados na Lei Federal n.º 8.987/95 e no que couber na Lei n.º 8.666/93, observando o disposto no art. 175 da Constituição Federal/88, bem como a lei municipal nº 371/2014.

Os documentos referentes à PROPOSTA TÉCNICA e HABILITAÇÃO deverão ser entregues, simultaneamente, em 2 (dois) envelopes opacos, lacrados, rubricados no lacre e identificados, até o horário de no máximo de xx:00 no dia xx/xx/2014, exclusivamente no Setor de Licitação e Contratos, na sede desta prefeitura, na Rua Aristides Alves, nº 54, Centro, Santo Antônio do Itambé, MG, mediante adequado registro de protocolo de recebimento. Todos os avisos e intimações sobre o presente Edital será publicado no quadro de avisos desta municipalidade, e no sistema de publicações da AMM – Associação Mineira dos Municípios.

A abertura dos ENVELOPES nº 1 - Proposta Técnica - está prevista para o dia xx/xx/2014, às xx:00, na Rua Aristides Alves, 54, Centro, Santo Antônio do Itambé (MG), em ato público, sendo as propostas processadas pela Comissão Permanente de Licitação. O Edital poderá ser obtido gratuitamente através do e-mail [e-mail] ou na sede da Comissão Permanente de Licitação, em horário comercial, a partir da data de sua publicação. Informações adicionais podem ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.

Esta licitação será do tipo “Melhor Técnica”.

1 – DO OBJETO
1.1- A presente licitação