Edital InovaApps

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 11/2014/SEI-MC
SÉRIOS DE INTERESSE PÚBLICO – INOVApps
O Ministério das Comunicações torna público o lançamento do presente Regulamento de
Concurso e convida interessados de todo o território nacional a participarem dessa Chamada
Pública, em conformidade com a Lei nº 8.666/93,
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
Decreto nº 7.981, de 8 de abril de 2013, Portaria
MC nº 87, de 10 de abril de 2013, alterada pela
Portaria nº 222, de 25 de julho de 2013, e
Portaria STE nº 02, de 26 de agosto de 2013.
1. INTRODUÇÃO
1.1. O Concurso INOVApps é uma das ações da Política Nacional para Conteúdos Digitais
Criativos e tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos na modalidade premiação, o desenvolvimento de aplicativos e jogos sérios de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas.
2. OBJETIVO
2.1. Apoiar por meio da concessão de recursos na modalidade premiação o desenvolvimento, por pessoas físicas e empresas brasileiras, de aplicativos e jogos sérios de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas.
2.2. O Concurso INOVApps jogos sérios de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas.
2.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Fomentar nacionalmente a produção e promoção de novos aplicativos e jogos eletrônicos; Difundir o uso e o desenvolvimento de software livre e de código aberto, como um novo modelo de negócios;
Fortalecer as políticas públicas do governo federal de incentivo a conteúdos digitais criativos; Promover e elevar a qualidade da produção científica e tecnológica relacionadas com aplicativos e jogos digitais voltados para cenários pedagógicos;
Potencializar a criação de novas empresas de aplicativos e de jogos eletrônicos no
Brasil.

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3. ENQUADRAMENTO DAS PROPOSTAS
3.1. As propostas devem ser enquadradas em uma das seguintes categorias:
i.
Aplicativos
ii.