Edital IFBA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

EDITAL INTERNO E EXTERNO DE EXTENSÃO Nº. 008/2013
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSOR BOLSISTA
PARA A BOLSA-FORMAÇÃO DO PRONATEC
MODALIDADE/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF BAIANO faz saber, por este Edital Interno e Externo, que, no período de 23/09/13 a 07/10/13 estarão abertas as inscrições para seleção pública simplificada de Professor Bolsista, para ministrar aulas nos cursos da BolsaFormação que atenderão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC, na modalidade Cursos de Qualificação Profissional, em atendimento à Resolução
CD/FNDE Nº. 04, de 16 de março de 2012, conforme o disposto nos itens a seguir:
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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente instrumento tem por objetivo selecionar professores bolsistas para ministrarem aulas nos cursos de Qualificação Profissional.
1.2 O processo seletivo se dará por meio de avaliação dos documentos apresentados, seguindo os critérios estabelecidos no Item 6.
1.3 Este Edital Interno e Externo de Extensão será publicado no site do IF Baiano
(www.ifbaiano.edu.br) e na página da Pró-Reitoria de Extensão - Proex (www.ifbaiano.edu.br/proreitorias/proex).
2. DA REMUNERAÇÃO DAS BOLSAS
2.1 Os candidatos selecionados para atuarem como professores bolsistas nos cursos da BolsaFormação do Pronatec serão remunerados em conformidade com o art. 9º da Lei nº. 12.513 de
26/10/2011 e dos art. 14 e 15 da Resolução CD/FNDE Nº. 04 de 16/03/2012, pelo número de horas ministradas. 2.2 Os servidores da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) só poderão atuar e receber bolsa no limite da sua carga horária regular em sala de aula praticada na Instituição, conforme estabelece o art. 14, Inciso IV, da Resolução CD/FNDE Nº. 04/2012.
2.3 Os candidatos selecionados e