Edital Fortaleza

Páginas: 57 (14227 palavras) Publicado: 10 de janeiro de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH
EDITAL Nº 43/2013 – IMPARH
SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário Municipalda Educação, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, estabelece normas e divulga a abertura de inscrições para a realização
da Seleção Pública destinada a selecionar profissionais da área de educação para admissão em regime de
contrato administrativo, por tempo determinado, destinada aoatendimento de carências temporárias e
emergenciais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, com fundamento no que dispõe o art. 3º, inciso IV,
da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, e de acordo com o previsto no
Decreto Municipal nº 13.278, de 27 de dezembro de 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública será regida por esse Edital e executadapelo Instituto Municipal de Pesquisas,
Administração e Recursos Humanos – IMPARH, conforme previsto no subitem 1.2 do presente instrumento,
visando à seleção de professores substitutos para o preenchimento de vagas, conforme Anexo I deste
instrumento.
1.2. A Seleção efetivar-se-á em uma única etapa para todas as áreas específicas, de caráter eliminatório e
classificatório, para todos oscandidatos.
1.3. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado na cidade de Fortaleza-CE.
1.4. Os candidatos aprovados na Seleção regulamentada por esse Edital serão lotados no período diurno
(manhã e tarde), nas Escolas Municipais localizadas nos 06 (seis) Distritos de Educação, obedecendo-se
rigorosamente à ordem de classificação, por área e distrito de sua opção.
1.4.1. A lotação doscandidatos aprovados e convocados, por meio de edital, será realizada pela Secretaria
Municipal da Educação, onde serão apresentadas as vagas disponíveis e os candidatos serão lotados por
ordem de classificação, por área e distrito de sua opção.
1.4.2. As vagas remanescentes serão ocupadas pelos candidatos que compuserem o Cadastro de Reserva
de Professor Substituto e, caso necessário, serãopreenchidas conforme estabelecido nos subitens 1.4 e
1.4.1.
1.5. A Seleção visa ainda à formação de Cadastro de Reserva de Professor Substituto, integrado pelos
candidatos que obtiverem a nota mínima de aprovação, conforme previsto no subitem 5.1.2, e que

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obtiverem classificação além das vagas previstas para cada área.

1.5.1. O quadro de classificáveis (Cadastro de Reserva de ProfessorSubstituto) destina-se ao suprimento
de vagas oriundas de desistência ou exclusão de candidatos do quadro de classificados ou ao
preenchimento de vagas que venham a surgir dentro do prazo de validade da Seleção.
1.6. O candidato somente poderá inscrever-se para uma única área, conforme discriminado no Anexo I.
1.7. O Professor Substituto selecionado será contratado por meio de ContratoAdministrativo, regido pela Lei
Complementar nº 158/2013, e terá sua remuneração proporcional à efetiva jornada de trabalho, percebendo
por hora/aula trabalhada, cujo valor é de R$ 12,49 (Doze reais, e quarenta e nove centavos).

Exemplo de cálculo de remuneração de professor substituto:
CARGA
HORÁRIA
TRABALHADA*

VALOR TOTAL DA
REMUNERAÇÃO**

20h/a
40h/a
80h/a
100 h/a
200 h/a

R$ 249,92R$ 499,85
R$ 999,70
R$ 1.249,62
R$ 2.499,24

* Entende-se por carga horária trabalhada, o somatório das horas de efetiva regência de classe mais as
horas destinadas ao planejamento das atividades.
** No valor total da remuneração já está incluso o percentual de 20% (vinte por cento) referente à Regência
de Classe.

1.8. O número de vagas para a ampla concorrência e para os candidatos...
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