Edital Alepe 2014

AGENTE LEGISLATIVO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

REGIMENTO INTERNO - Da Assembleia Legislativa, do mandato parlamentar e da posse, das bancadas, blocos parlamentares e lideranças, da Mesa Diretora, das Comissões Parlamentares, do Plenário, das proposições e da tramitação, dos debates e deliberações, das tramitações especiais; das matérias especiais; das disposições finais e transitórias.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL -

Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das Liberdades. Constituição do Estado de Pernambuco: princípios fundamentais; organização do Estado e seus Poderes; competência do Estado; do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça;

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO -

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Regime Jurídico Administrativo. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. Servidores Públicos.