EDITAL 001

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE
EDITAL Nº 001/2013

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Edgardo de Pereira Velho, 635, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Zeny dos Santos Oliveira, no uso de suas atribuições legais, através da
Secretaria Municipal de Administração e mediante contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM CONCURSOS LTDA., TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de
CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas existentes do quadro geral do servidores da Prefeitura Municipal e formação de cadastro de reserva de servidores, sob o regime estatutário.

1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.

DA EXECUÇÃO

1.1.1.

O presente processo será executado em conjunto com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
CONCURSOS LTDA., em razão da contratação decorrente do Processo Administrativo de Licitação n°. 272/2012, na modalidade Tomada de Preços n°. 022/2012 e realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei
Orgânica Municipal, do Decreto Municipal n° 7830/2010, pelas demais disposições legais vigentes e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1.1.2.

A Supervisão de todos os atos do Concurso Público ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva, nomeada pelo Decreto Municipal n°. 9904/2013, consoante dispõe art. 15 do Decreto Municipal n°. 7830/2010 que regulamenta a execução de concursos públicos em âmbito do Município de São José do Norte.

1.1.3.

A elaboração dos conteúdos programáticos das matérias; a elaboração, a impressão, a correção e a identificação das provas; os julgamentos dos títulos; o reexame das provas e dos títulos; as classificações e reclassificações necessárias ficarão sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, nomeada pelo Decreto Municipal n°.
9906/2013, consoante dispõe art. 16 do Decreto Municipal n°. 7830/2010 que regulamenta a execução de