Economia

Razão de ser da intervenção do Estado na Economia

Elisangela Carvalho – nº 4396

Trabalho submetido como requisito para avaliação curricular na disciplina Economia e Finanças Empresarias

Apresentação e orientação Profª Laurentina Vareiro

Barcelos, Fevereiro de 2013
Este trabalho pretende demonstrar a intervenção do Estado na Economia. O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de rendimentos. Mas, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade, são as suas principais funções, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia de mercado, reside no facto de o mercado não estar, à partida, disponível para fornecer bens públicos nem tratar das externalidades, o que produz falhas de mercado.

Aparecimento da intervenção no Estado na Economia A intervenção do Estado na esfera económica era considerada inútil, ou até mesmo prejudicial para o seu funcionamento. O Estado devia limitar a promover o consenso a nível da sociedade, de forma a garantir o desenvolvimento harmonioso da economia. Poderia também regulamentar juridicamente a actividade económica no sentido de fazer respeitar a livre concorrência, garantir a estabilidade monetária e orçamental. Ou seja tinha como principal objectivo a regularização e regulamentação. Esta concepção de Estado era designada por Estado “ mínimo ” ou Estado Liberal. De acordo com a concepção liberal de Estado este deveria: * Assegurar a existência de condições de um bom funcionamento do mercado (defesa nacional, segurança, justiça). * Provisão de bens não fornecidos pelo mercado (meso que este funcione livremente), a segurança interna e a justiça. * A razão de existência do estado situa se ao nível da função afectação.
As razões da intervenção do Estado na Economia “O direito público é um sistema de leis criadas para um povo ou conjunto de povos que