Economia

Jus Societas – ISSN 1981-4550

CARTEL COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Osvaldo de Freitas Teixeira1

RESUMO: Trata-se de um artigo científico, cuja finalidade é analisar o cartel conduta vedado no nosso ordenamento jurídico. Demonstramos através do cartel, forma de abuso poder econômico que as suas conseqüências não se limitam apenas a elisão da livre concorrência, como acarreta também uma lesão ao bem jurídico tutelado pelo Direito Concorrencial que é coletividade. Assim, poderemos destacar, indubitavelmente, o problema sócio-econômico que o cartel pode ocasionar para a sociedade, com preços muito além da margem de lucro, transferência de renda, o esfacelamento da liberdade de escolha e a mitigação da liberdade de concorrer entre seus pares de maneira justa, assim o cartel demonstra ser um acordo pérfido, com o intuito de trazer benefícios para seus participantes em detrimento da coletividade. Concluímos pela a importância da repressão às infrações a Ordem Econômica, principalmente no que concerne ao combate à prática de cartel. Palavras-chave: Cartel. Consumidor. Livre Concorrência

RESUMEN: Este es un trabajo científico, cuyo objetivo es analizar el cartel conducta prohibida en nuestro ordenamiento jurídico. Demostrado por el cártel, es una forma abuso del poder económico y sus consecuencias no se limitan a libertad de competir, ya que implica también un perjuicio a los consumidores. Así, podemos destacar, sin duda, la cuestión socio-económica que el cártel puede causar en la sociedad, con precios mucho más allá, las transferencias de renta, la debilidad de elegir sus productos y la mitigación de la libertad de empresas competirse, el acuerdo de cártel demuestra desleal para la sociedad y la economía. Llegamos a la conclusión que el estudio acerca del tema y su represión a través del derecho de la competência que busca um desarrollamiento econômico social. Palabras claves: Cártel. Consumidores. Economía.

INTRODUÇÃO A infração econômica denominada