economia

Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no
Brasil1
Bruna Azevedo de Castro2

Resumo
Há tempos o meio ambiente vem sido visto de forma mais cautelosa por certos países, tendo constituído tópico de discussão em vários desses. Todavia, foi com os desastres naturais ocorridos que o assunto meio ambiente passou a ser pauta de discussão em todo o mundo, globalizando assim a questão, vez que todo o mundo se abala com os transtornos ambientais. Diante dessa perspectiva, o presente trabalho tem por escopo enfocar a questão da poluição hídrica e seu tratamento no ordenamento jurídico-penal brasileiro, promovendo, antes, a pontuação de conceitos extrajurídicos essenciais ao esclarecimento do tema, um breve apontamento histórico de sua tutela jurídica e, por fim, ponderar, criticamente, aspectos fundamentais do tratamento jurídico-penal contemporâneo.
Palavras-Chave: Direito Penal; Ambiente; Poluição hídrica.

1 Introdução
A degradação ambiental proveniente do desenvolvimento tecnológico e industrial é um fenômeno mundial, impossível de ser ignorado, alvo de constante e crescente preocupação desde as últimas décadas do século passado e início do presente decênio.
O progresso econômico, tecnológico, industrial, exige um preço a ser pago pelo próprio homem. De fato, “as sociedades industriais são vítimas de suas próprias obras, que atingem não apenas seu meio ambiente, mas, também, todo o conjunto de seu espaço vital, para atingir também todo o Planeta, na medida em que esse espaço vital assume dimensões planetárias” (PIRANGELLI, 1989, p. 378).
A preservação ambiental, neste sentido, revela-se um dos mais palpitantes temas de preocupação e discussão dos organismos internacionais, sobretudo a partir da
Conferência de Estocolmo, em 1972 (PRADO, 2005, p. 64), conduzindo a uma verdadeira

1

2

Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de
Londrina (2006), como