economia

Páginas: 30 (7486 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2015
OFERTA E DEMANDA DE DIREITOS DE
PROPRIEDADE: A DINÂMICA INSTITUCIONAL
EM AÇÃO
Cláudio D. Shikida
INTRODUÇÃO

A

Teoria Econômica do Direito faz uso extensivo
da análise dos direitos de propriedade. Embora o
conceito seja visto de forma ligeiramente distinta
pelo léxico econômico e jurídico, é, hoje, difícil
encontrar alguém que não entenda a intuição de
seu significado.
O direito depropriedade (e sua configuração) é uma instituição formal acerca de como uma sociedade, de uma forma
ou de outra, define a alocação de ativos que possuem valor para
seus membros. O valor pode diferir entre eles e, claro, a forma
de se definir esta alocação depende, dentre outras, das características econômicas, dos agentes envolvidos e do grau de inércia institucional previamente existente.Uma instituição formal
é geralmente definida como o conjunto de regras formalizadas
(na forma de lei escrita, por exemplo) que regem as ações dos
indivíduos em uma sociedade. Estas definições serão refinadas
adiante.
Como explicar uma dada configuração de direitos de
propriedade é tarefa que envolve a análise da oferta e da demanda de direitos de propriedade em uma sociedade. Neste
capítulo,esta análise é feita sob uma perspectiva não apenas
teórica, mas também histórica. Parte-se do pressuposto de que
não existem, inicialmente, direitos de propriedade para um determinado ativo. O exemplo clássico é o de uma colonização na
fronteira (Alston, Libecap & Mueller (1999), Anderson & Hill

Ano 3 (2014), nº 10, 8497-8522 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

8498 |

RIDB,Ano 3 (2014), nº 10

(2004), Mueller (2006)).
O texto que se segue busca esclarecer a discussão dos determinantes da oferta e da demanda dos direitos de propriedade. Sempre que possível, exemplos históricos foram introduzidos para ilustrar a teoria exposta. O objetivo deste capítulo,
assim, é mostrar o potencial de análise que o estudo da oferta e
da demanda do “direito de propriedade” trazpara a Teoria
Econômica do Direito.
ALGUNS CONCEITOS INICIAIS
O direito de propriedade é um conceito central no estudo
das instituições já que, ele mesmo, é uma forma de instituição.
A definição de direito de propriedade, nesta agenda de pesquisa, é bem específica. No restante deste texto, usamos a definição de direito de propriedade que nos foi dada por Armen Alchian [Alchian (1965)]: “odireito de propriedade define os
direitos do indivíduo sobre o uso de ativos que possuem algum
valor”1.
Por sua vez, instituições, são classificadas em dois grupos: formais e informais. Em ambos os casos, entende-se por
instituições as “regras do jogo”, ou melhor, as regras seguidas
pelos indivíduos em uma determinada situação, por exemplo,
em um mercado. Hodgson (2006), por exemplo, define-ascomo: sistemas de regras sociais prevalentes que estruturam as
interações sociais2.
1

Tradução de: “...to define the rights of an actor to use valuable assets”. Ver Eggertsson (1996). Como destacado pelo autor, o conceito não corresponde exatamente
ao conceito jurídico de “direito de propriedade”, embora haja uma considerável
interseção entre os mesmos. Gico Jr (2012) faz uma excelentedescrição da diferença
conceitual entre “direitos de propriedade”, no sentido econômico e “direito subjetivo”. Conforme o exposto naquele trabalho, o leitor deste capítulo pode usar o termo
“direito subjetivo” em substituição ao termo “direito de propriedade” sem perda
significativa de compreensão.
2
Ver Hodgson (2006). Para um debate mais extenso sobre as definições de instituições, ver, além desteautor, Aoki (2010).

RIDB, Ano 3 (2014), nº 10

| 8499

Destas, as regras formalizadas em contratos escritos ou
outros tipos de documentos reconhecidos por todas as partes
envolvidas e sobre as quais paira algum tipo de autoridade legalmente reconhecida por todos são as instituições formais.
Quanto às regras não-escritas, sejam eles derivadas dos costumes, hábitos ou quaisquer outros...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • economia
  • Economia
  • Economia
  • Ecônomia
  • economia
  • Economia
  • Economia
  • Economia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!