Economia

Trabalho de Introdução à Economia

1º Semestre GT – Noite

As duas últimas máscaras do Estado capitalista

Uma onda privatizadora varreu a Europa e o mundo por razões ideológicas. Privatizou-se tudo, entregando ao grande capital a produção e a distribuição de bens e serviços essenciais à vida das pessoas. Sempre em obediência ao princípio de que o mercado tudo resolve da melhor maneira, porque é ele o único critério de racionalidade, cujas soluções são infalíveis, indiscutíveis, para além do justo e do injusto. Estas mudanças vieram levantar novas questões, obrigando a reequacionar-se o papel do estado capitalista nas condições criadas.
Os mais moderados logo percebem que as privatizações tinham necessidade de garantir a salvaguarda de determinados interesses públicos e a consequente imposição às empresas privadas que forneçam “serviços públicos” de um conjunto de obrigações de serviço público, com o objetivo anunciado de acautelar o interesse público, o qual, no tocante aos serviços públicos, consiste na garantia da sua qualidade, universalidade, segurança, continuidade e acessibilidade ao conjunto da população.
Em primeiro lugar, sempre que haja falhas de mercado, como nas situações de monopólio natural, em que a concorrência não é praticável por não se justificar mais do que um operador (é o caso de distribuição de energia, de gás, água etc.). Em segundo lugar, sempre que seja necessário garantir o respeito, por parte das empresas privadas, de certas obrigações de serviço público, obrigações que não seriam respeitadas por serem incompatíveis com a lógica do lucro. Finalmente, sempre que seja necessário proteger os consumidores ou tentar evitar ou reduzir os chamados custos sociais do desenvolvimento.
Este é o quadro em que surgiu, a partir dos anos 80 do século XX, o novo figurino do estado capitalista, o estado regulador. A defesa da concorrência é entregue às agências de defesa da concorrência; a regulação setorial dos vários mercados regulados é