Economia

Páginas: 13 (3220 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
11.1 – Funções e organização do Estado
Noção e funções do Estado

O Estado é um dos vários agentes económicos intervenientes na atividade económica, tendo a sua ação fundamentalmente o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, garantindo a vida em sociedade. O conceito de Estado engloba assim 3 elementos essenciais:

O povo: conjunto de pessoas unidas pelo vínculo da nacionalidade;O território: espaço geográfico sob o poder do Estado, que inclui o solo e subsolo terrestres e os espaços aéreos e marítimos;
A soberania ou Órgãos de Soberania: poder político inerente ao Estado, ou seja, poder supremo do Estado sobre o povo e o território. (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais)

Com vista a cumprir o seu principal objetivo (a satisfaçãodas necessidades coletivas) o Estado desenvolve um conjunto de atividades que se designam por funções:
Legislativa: elaboração de leis que regulam a vida da comunidade;
Executiva ou administrativa: trata da execução das leis, colocando-as em prática (cumprir e fazer cumprir);
Judicial: intervenção em matéria de resolução de conflitos.

Nas sociedades atuais verifica-se que, para além dasatividades desenvolvidas no cumprimento das suas funções, o Estado intervém em diversas esferas, de forma a garantir o bem-estar de todos os cidadãos:
Política: o Estado criou diversos mecanismos com vista ao controlo da execução das leis e das medidas adotadas. Os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça são exemplos de órgãos criados a fim de garantir a aplicação dasleis e o cumprimento das medidas tomadas.
Social: com vista a garantir o bem-estar de todos os indivíduos, em especial os mais desfavorecidos, o Estado fornece serviços essenciais, como a saúde ou a educação, e concede subsídios, como é o caso do subsídio de desemprego, de invalidez ou o rendimento social de inserção.
Económica: atua como dinamizador ou regulador da atividade económica, intervindocom vista à sua estabilização e bom funcionamento.

Setor Público

O Estado desenvolve 2 tipos de tarefas: as atividades clássicas, como manter a justiça, o bem-estar, a ordem ou a paz, e as atividades de produção de bens e serviços, podendo dividir-se o Setor Público em 2 grandes setores.

Setor Público Administrativo (SPA): corresponde ao conjunto de serviços que o Estado presta nodesempenho das suas atividades tradicionais, tendo assim como única finalidade a máxima satisfação das necessidades coletivas, não visando qualquer obtenção de lucro (educação pública, defesa e segurança nacionais, saúde e justiça). Este setor inclui:
Administração Central: Ministérios e respetivas Secretarias de Estado e todas as entidades sob a sua tutela.
Administração Local e Regional: aAdministração Local diz respeito às autarquias e serviços autónomos de natureza local (mais próximos dos interesses e necessidades da população), a Administração Regional diz respeito aos Orgãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Segurança social: este subsetor dispõe de um regime próprio e é dotado de fundos e orçamentos próprios.

Setor Empresarial do Estado (SEE): é o setor produtivo doEstado, que tem como grande objetivo participar para a obtenção de níveis adequados de satisfação das necessidades, através da venda de bens e serviços. Dele fazem parte as:
Empresas públicas: o Estado ou outra entidade pública estadual pode exercer uma influência dominante (deter a maioria do capital ou dos votos ou o direito de designar/destituir a maioria dos órgãos de administração).
Empresasparticipadas: têm uma participação permanente do Estado ou qualquer outra entidade pública estadual, ou seja, detenham mais de 10% do capital.
Empresas municipais: empresas nas quais os municípios podem exercer uma influência dominante.

Após o 25 de Abril de 1974, deu-se um processo maciço de nacionalizações, o Estado passou a ser o detentor de parte ou da totalidade do capital social de...
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