Economia

12 - O SETOR PÚBLICO

O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica

Ao final do séc. XIX e início do séc. XX, verificou-se um intenso processo de formação de grandes monopólios, que passaram a limitar a oferta e a aumentar os preços. Em 1890, nos Estados Unidos, votou-se a Lei Sherman contra os trustes, declarando-se ilegal o monopólio da indústria e do comércio, bem como o conluio par a fixação de preços.

TRUSTE
- Tipo de estrutura em que várias empresas, já detentoras da maior parte do mercado, combinam-se ou fundem-se, para assegurar esse controle, estabelecendo preços elevados que lhes garantam altas margens de lucro.
Denominação utilizada quando a prática se refere a mercados regionais.

Assim, já no início do séc. XX passou-se a regular a atividade econômica, colocando-se em dúvida a “mão invisível ”, de Adam Smith para conduzir os mercados a responderem satisfatoriamente aos problemas fundamentais da economia: o que produzir, como e para quem.
Isso ficou claramente demonstrado com o crack da Bolsa de Nova York, em 1929 e a posterior Grande Depressão dos anos 30.
Os principais motivos que levam o Estado a intervir na economia são:
- Desemprego;
- Crescimento da renda per capita e demanda por serviços públicos;
- Mudanças tecnológicas;
- Efeitos da guerra;
- Fatores políticos e sociais;
- Mudanças na previdência social.

As Funções Econômicas do Setor Público

A necessidade de atuação econômica do Setor Público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. São funções exigidas do Estado:

Função Alocativa
Fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. São os chamados bens e serviços públicos.
Função Distributiva
Redistribuição de renda, através da tributação. Retira-se dos segmentos mais abastados da sociedade, através de tributos, e os transfere para os menos favorecidos.

Função