Economia

Uma onda privatizadora varreu a Europa e o mundo, desencadeada, fundamentalmente, por razões ideológicas. Privatizou-se tudo, entregando ao grande capital a produção e a distribuição de bens e serviços essenciais à vida das pessoas (incluindo a água!).

A ideia de que os setores privatizados deveriam ser objeto de regulação passou a ser defendida por várias das correntes políticas que têm apoiado as privatizações e o esvaziamento do papel do estado na economia.

Assim começou a ganhar corpo a noção de “economia de mercado regulada”, sobre a qual se construiu o conceito de estado regulador, a nova máscara preferida pela social-democracia-neoliberal na sua cruzada, não já contra o socialismo, mas contra o estado keynesiano, contra a presença do estado na economia e contra o estado social.

Finalmente, sempre que seja necessário proteger os consumidores ou tentar evitar ou reduzir os chamados custos sociais do desenvolvimento.

Este o quadro em que surgiu, a partir dos anos 80 do século XX, o novo figurino do estado capitalista, o estado regulador. A defesa da concorrência é entregue a agências (ou autoridades) de defesa da concorrência; a regulação sectorial dos vários mercados regulados é confiada a agências reguladoras.

Os Tratados não proibem a presença de empresas públicas nos vários setores de atividade económica. Cientes da traição que ele representa relativamente ao seu antepassado próximo ( o estado social prestador de serviços públicos), os defensores do estado regulador esforçam-se por dar a entender que ele não abandonou inteiramente a sua veste de estado intervencionista, invocando que o seu propósito é exatamente o de condicionar ou balizar a atuação dos agentes económicos, em nome da necessidade de salvaguardar o interesse público. Argumenta-se que não é conveniente deixar o mercado entregue a si próprio e proclama-se a necessidade de o estado definir o seu estatuto jurídico.

A regulação do mercado representaria, assim, o