Economia

4 CARGA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA DO PAÍS

4.1 Carga tributária e a competitividade
5. O sitema atual tem viés anti-crescimento e reduz a competitividade, um dos entraves ao crescimento do País é a elevada carga tributária nacional, próxima aos países ricos e muito acima dos emergentes. A alta carga tributária sufoca as empresas, inibe a competitividade, desestimula o investimento e acaba sendo uma fonte de revolta, tanto por parte do empresariado, quanto da população em geral.

A Alta carga tributária...

Estimula a evasão e a sonegação fiscal e provoca competição desleal entre empresas.
A carga elevada e a complexidade do sistema é uma das razões para o aumento da informalidade, com impacto negativo para a produtividade e crescimento das empresas.
Complexidade complica a vida das empresas e impõe altos custos com a burocracia associada às obrigações tributárias.
Onera bens de capital e desestimula o investimento.

Entre os principais problemas do Sistema Tributário Brasileiro estão:

Os piores tributos são aqueles marcados pela complexidade e cumulatividade.

6. COMPLEXIDADE
O Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.

Somente na esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes.
O ICMS, de competência estadual, apresenta 27 diferentes legislações, com enorme variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Tributo
Competência
Regime
Base de Incidencia
IPI
Federal
Não Cumulativo
Importação e produção de produtos