Economia

O Poder Público e a Preservação do Meio Ambiente

1. Algumas considerações sobre o estado

A preocupação com o desenvolvimento econômico das nações, determinou através dos tempos a incapacidade do homem de valorizar a natureza, e de perceber a finitude dos recursos naturais. No início da década de 1970, as previsões cataclísmicas do Clube de Roma entorno à exauribilidade dos recursos não-renováveis que podiam estabelecer limites ao crescimento, motivaram a conscientização mundial sobre a necessidade de proteger o meio ambiente na busca de um desenvolvimento mais justo e racional.

Múltiplos atores surgiram no contexto internacional — movimentos ambientalistas, a comunidade científica, ONGs, comunidades locais, e organizações governamentais—, empreendendo ações focalizadas a proporcionar soluções aos problemas ambientais que afetam a sociedade global. Neste documento, se analisam as principais ações delineadas pelo Estado para responder às preocupações de caráter ambiental. Na defesa do meio ambiente o Estado joga um papel crucial, pois detenta o poder soberano conferido por cada indivíduo da sociedade, para legislar e estabelecer normas encaminhadas a atingir metas ambientais1. Desta maneira, o Estado delineia a política ambiental, entendida como “o conjunto de normas, regulamentos, estímulos, sanções e penalidades estabelecidas pelo Poder Público para assegurar a obtenção e manutenção de padrões adequados de qualidade ambiental” (Castor, 1996); conforme as necessidades e prioridades identificadas.

Entretanto, nas sociedades onde o Estado não tem alcance jurídico sobre os que causam danos ao meio ambiente, as leis não podem ser aplicadas correndo o risco de que o direito fracasse. Esta situação se observa nos países que não dispõem de um sistema jurídico internalizado e efetivo como a maioria dos países industrializados (Bruseke, 1997), e torna-se ainda mais grave nos países em desenvolvimento pela fragilidade de seus sistemas jurídicos e