Economia e direito

Economia e Direito

O autor procura mostrar como importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica.Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia,dois enfoques são encontrados: no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo. Quando se faz um estudo entre o estabelecimento comercial e o papel do empresário há novamente duas visões: a econômica e a jurídica. A visão econômica ressalta o papel de administrador na organização dos fatores de produção- capital,trabalho, terra e tecnologia. A jurídica apresenta varias concepções, que enfatizam que o estabelecimento comercial é o sujeito de direito distinto do comerciante,como seu patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica ,com capacidade de adquirir e exercer direito e obrigações.
Para Adam Smith o principio da mão invisível, ao atuar na busca apenas de seu bem estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Assim, em concorrência perfeita e sem falhas no mercado, o sistema de preços permite que se extraia a máxima quantidade de bens e serviços úteis do conjunto de recursos disponíveis na sociedade. O exercício do poder de monopólio caracteriza-se quando um produtor aumenta unilateralmente os preços ou ainda diminui a qualidade ou a variedade de produtos ou serviços, ou ainda reduz de inovações,com a finalidade de aumentar os lucros. Essas falhas de mercado, tem como resposta as normas jurídicas que possibilitaram que a atuação do governo na economia fosse cada vez mais abrangente. A sociedade foi vivenciado a mão visível do governo como forma de aumentar a eficiência econômica .Sua atuação se faz por meio de leis, as chamadas leis de defesa da concorrência, que